“As PPP - Parcerias
Público-Privadas já custaram aos cofres públicos cerca de oito mil milhões de
euros, mais precisamente 7.940 milhões de euros, entre 2008, ano que marca o
início da recessão financeira internacional, e o final do ano passado, de
acordo com as conclusões do mais recente relatório da UTAO - Unidade Técnica de
Apoio Orçamental, que funciona no âmbito da Assembleia da República. Esta
análise inclui as PPP do sector rodoviário, ferroviário, da saúde e de
segurança (SIRESP). Nesse documento, a
que o Diário Económico teve acesso, sublinha-se que "os encargos correntes
com PPP apresentaram um crescimento médio anual de 23% entre 2008 e 2011 (...).
Nos dois anos seguintes registou-se uma relativa estabilização, a qual foi
seguida por um novo acréscimo significativo em 2014 (mais 576 milhões de euros
face a 2013), devido ao início de pagamento das subconcessões rodoviárias da
empresa Estradas de Portugal" (ver gráfico). Estes valores incluem a
execução corrente no que respeita ao pagamento de rendas e as verbas relativas
aos reequilíbrios financeiros que o Estado teve de pagar aos concessionários
das várias PPP. Em termos globais, os
encargos líquidos totais com PPP registaram uma subida até 2011, ano em que
ascenderam a 1.823 milhões de euros. Nesse ano, representaram cerca de 1% do
PIB nacional. No período em análise, o segundo ano com maiores encargos com PPP
foi precisamente 2014, em que se registou um pagamento de 1.544 milhões de
euros, isto é, cerca de 0,9% do PIB. "Para além do
início dos pagamentos a algumas subconcessionárias do sector rodoviário, o
crescimento significativo registado em 2014 foi motivado também pelo pagamento
extraordinário relativo à A21 [auto-estrada entra Mafra, Malveira e Ericeira],
efectuado pela empresa Estradas de Portugal, no valor de 245 milhões de
euros", explica o relatório da UTAO.
Assim, no período
entre 2008 e 2014, os encargos líquidos totais com PPP apresentaram um
crescimento médio anual de 18,63%. O relatório da UTAO
lança ainda várias advertências. Diz que "sem o cumprimento integral de
todas as fases, as poupanças obtidas com as renegociações [dos contratos de
PPP] não poderão ser consideradas efectivas". E identificam o risco
inerente à transferência para a Estradas de Portugal das grandes reparações nas
PPP rodoviárias, "o qual poderá conduzir a encargos orçamentais futuros,
caso as reparações se venham a revelar necessárias e ultrapassem as previsões
actuais". E sublinha o risco, "que se poderá materializar em
2015", referente aos diversos pedidos de reposição de reequilíbrio financeiro
que estão a ser analisados em tribunais arbitrais, cujo valor máximo pode
equivaler a 2,1% do PIB” (fonte: Económico, Nuno Miguel Silva)
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