Número de penhoras do Fisco duplicou nos últimos três anos

"A máquina fiscal está cada vez mais oleada, mas a desumanização do sistema abre caminho ao exagero, admitem especialistas. Venda automática de casas penhoradas já foi suspensa. A crescente eficiência da máquina fiscal está visível nos números relativos aos anos de 2012, 2013 e 2014. Segundo o JN, o número de penhoras marcadas pelas Finanças duplicou, passando de 927 mil para mais de dois milhões. A modernização e informatização dos sistemas do Fisco vieram tornar a máquina de cobrança de impostos mais rápida e eficaz mas, de acordo com o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, que falou ao jornal, o início desta modernização foi também o começo de uma perda de direitos dos contribuintes no que diz respeito à defesa em situações irregulares. "Muitas vezes as pessoas pagam o que lhes é exigido nas notificações, ainda que indevidamente, porque é complexo, demorado e caro defenderem-se", explicou o fiscalista. Outro dos problemas são as multas desproporcionais, aponta Caiado Guerreiro, que dá como exemplo o caso da falta de pagamento das portagens, exigindo-se 100 vezes o pagamento em falta "quando uma vez só já seria abusivo". Segundo o fiscalista, "foi-se longe de mais". "É preciso tirar o pé do acelerador e virar agora esse sistema para as instituições do Estado". Já João Magalhães Ramalho, coordenador da área de Direito Fiscal do escritório de advogados PLMJ, diz que Portugal tem uma das máquinas fiscais mais sofisticadas a nível mundial em matéria de informatização, cruzamento de dados e controlo das obrigações declarativas e contributivas dos cidadãos, mas refere que em algumas situações "passámos do oito para o oitenta". Os empresários, explica, "têm toneladas de formulários para preencher", e a desumanização do sistema dá azo a exageros. Recentemente, e num sinal de reconhecimento desses mesmos exageros, as Finanças decidiram suspender o mecanismo automático de venda de casas penhoradas por dívidas fiscais" (fonte: DN de Lisboa)